O vínculo de emprego é a relação jurídica que se forma quando uma pessoa trabalha para outra ou para uma empresa com características típicas de emprego. Para que ele seja reconhecido, não basta existir prestação de serviço: é necessário verificar como o trabalho acontecia na prática.
De modo geral, são analisados cinco elementos: subordinação, pessoalidade, habitualidade, onerosidade e alteridade. Esses elementos ajudam a diferenciar o empregado de um prestador autônomo, parceiro comercial ou trabalhador eventual.
A subordinação aparece quando o trabalhador está sujeito a ordens, fiscalização, metas, punições, escala, controle de jornada ou direção da empresa. A pessoalidade significa que o trabalhador não podia simplesmente mandar outra pessoa em seu lugar, pois era ele quem deveria prestar o serviço.
A habitualidade está relacionada à frequência e continuidade do trabalho. Não precisa necessariamente ser todos os dias, mas deve haver uma rotina, uma expectativa de comparecimento e uma prestação não eventual. A onerosidade significa que havia pagamento pelo trabalho realizado.
A alteridade representa o risco do negócio. Em uma relação de emprego, quem assume o risco econômico da atividade é o empregador, e não o empregado. O trabalhador presta serviços e recebe remuneração; ele não deve suportar os prejuízos normais do empreendimento como se fosse dono do negócio.
Quando esses elementos estão presentes, o vínculo pode existir mesmo que a empresa não tenha registrado o trabalhador. O nome dado ao contrato não é decisivo. Chamar alguém de autônomo, freelancer, MEI ou prestador não impede a análise da realidade da prestação de serviços.
O registro deve ser formalizado, atualmente por meio da Carteira de Trabalho Digital, que é o padrão para acompanhamento e comprovação dos vínculos. A carteira física permanece relevante principalmente para registros antigos e situações específicas, mas o modelo digital passou a ser a referência prática para novos vínculos.
A ausência de registro pode gerar discussão sobre anotação do contrato, férias, 13º salário, FGTS, verbas rescisórias, horas extras e demais direitos. Por isso, quem trabalhou sem registro deve reunir provas da rotina, pagamentos, ordens recebidas, horários, mensagens e identificação da empresa.